Notícias e Artigos

O essencial para ser franqueado 

Para o franqueado: A decisão de abrir um negócio envolve muita burocracia, análise de mercado, riscos e estudo para tornar a empresa relevante e lucrativa, Por conta desses fatores, muitas vezes as pessoas optam por abrir uma franquia em vez de começar um negócio do zero, uma vez que esse modelo de negócio já conta com uma fórmula que deu certo e uma marca estabelecida no mercado.

Para abrir uma franquia, é necessário tomar uma série de providências para atender aos requisitos exigidos pela franqueadora, como apresentar comprovantes mais simples, como RG, CPF e comprovante de residência. Além deles, será necessário apresentar documentos que demoram mais para serem obtidos, como a declaração de imposto de renda do ano anterior, que traz uma relação das propriedades que você possui e os impostos que foram pagos, e a declaração positiva dos órgãos de proteção ao crédito, responsável por atestar que não há nenhuma dívida em seu nome. Esse documento é muito importante para provar que você não tem o nome sujo na praça, principalmente se existir a intenção de solicitar um financiamento para abrir a sua franquia.

Outro documento essencial para que o negócio seja válido é a Circular de Oferta e Franquia, que é responsável por deixar registrado os detalhes que dizem respeito ao modelo de franquia e como será a relação entre o franqueador e o franqueado do ponto de vista jurídico. Também conhecido como COF, esse documento é essencial para consolidar a relação entre franquia e franqueado e deve apresentar dados totalmente condizentes com a realidade, enumerando também as exigências que devem ser atendidas por ambas as partes.

O contrato de franquia é outro documento fundamental para a concretização do negócio, uma vez que cabe a ele oficializar a relação entre franqueador e franqueado e apresentar as obrigações e direitos que devem ser respeitados por ambos os lados. Após a assinatura desse documento e reconhecimento em cartório, ele passa a ter valor legal. Vale lembrar que o contrato de franquia deve ser examinado com muita atenção antes de ser assinado, a fim de evitar problemas no futuro. 

E com relação a franqueadora, é importante garantir que ela dê o suporte necessário para que a sua franquia tenha um bom desempenho, seja com um apoio no início das operações, ajuda na hora de divulgar a franquia, no treinamento de funcionários e auxílio na busca por fornecedores.  

Outra providência que precisa ser tomada é abrir uma conta jurídica no banco, para que você possa fazer suas transações financeiras relacionadas a franquia em uma conta exclusiva para ela, tornando assim mais fácil a movimentação do dinheiro e o controle dos recursos disponíveis. 

Além de cumprir essas exigências, é necessário também que o contrato, a causa social e outros documentos importantes sejam registrados na junta comercial da sua região, a fim de garantir que a sua franquia está devidamente legalizada.

Deseja receber mais atualizações exclusivas do mundo do direito? Acompanhe nossas redes sociais. Siga-nos no Instagram! 

Leia Também: "Perícia médica: entenda o que diz o código de ética médico"

Deixe uma resposta

logo-bmf-adv-2

Sobre

A BMF está localizada em Campinas (SP), mas oferece serviços aonde você precisar. Dedicamos nosso tempo e o nosso conhecimento, aliados a gestão empresarial, para diagnosticar os problemas iniciais de processos, dinâmicas, procedimentos e sistemas que podem trazer riscos jurídicos a sua Empresa.

contatos

  • R. Dr. Joaquim de Castro Tibiriçá, 503
    Pq. São Quirino – Campinas/SP
  • (19) 3236.0784
    (19) 3307.8784
  • contato@bmfadv.com.br

mensagem